SIFIDE II - Sistema de Incentivos Fiscais a I&D Empresarial

O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas inovadoras através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D. Com este incentivo pode recuperar até 82,5% das despesas realizadas em atividades de I&D através de uma dedução à coleta do IRC.

Quem se pode beneficiar?

Todos os sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de Serviços. Não residentes com estabelecimento estável em Portugal, e que tenham despesas com investigação e desenvolvimento (I&D).

Que atividades podemos considerar I&D?

Desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, ou a introdução de melhorias técnicas.
Atividades e projetos que exigem a presença de um elemento apreciável de novidade e a resolução de uma incerteza científica e/ou tecnológica.

Que despesas são consideradas elegíveis?

• Despesa em pessoal interno dedicado a I&D;
• Despesas gerais de funcionamento;
• Aquisições de ativos fixos tangíveis para execução do projeto
• Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou idóneas (certificadas pela Agência Nacional de Inovação);
• Despesas com a aquisição de patentes;
• Despesas com auditorias à I&D;
• Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiado;
• Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
• Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados;
• Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos à I&D.