Patent Box
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Redução até 85% dos rendimentos alvo de tributação provenientes da utilização temporária dos seguintes direitos de autor e direitos de propriedade industrial quando registados:
- PATENTES
- DESENHOS OU MODELOS INDUSTRIAIS
- LICENÇAS DE SOFTWARE
- Firmware;
- Drivers;
- Software de aplicação;
- Plataformas para ambiente web;
- Aplicações para dispositivos móveis ou tablets;
- Sistemas operativos;
- Bases de dados.
Incentivo que incidirá sobre o rendimento líquido do ano de referência, ou seja, aplicável ao rendimento que excede as despesas incorridas na execução de todas as atividades relacionadas à criação da Propriedade Intelectual registada.
Apenas 15% dos rendimentos provenientes da cedência ou utilização temporária dos direitos de autor e direitos de propriedade intelectual são alvo de tributação.
Podemos ajudá-lo em todas as suas necessidades
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