A Patent Box: A peça que falta na estratégia de inovação das empresas portuguesas?
Portugal alcançou em 2024 um novo recorde de pedidos de patentes europeias, um marco que representa não só um sinal de afirmação no panorama da inovação, como também um motivo de orgulho nacional. Com 347 pedidos submetidos, um aumento de 4,8% face a 2023, Portugal revela sinais claros de um ecossistema de inovação cada vez mais vibrante. Mas por detrás destes números, é inevitável colocar a questão: estamos verdadeiramente a valorizar o potencial económico da inovação?
A resposta pode residir em algo muitas vezes esquecido – o regime Patent Box.
Inovação não se mede só em patentes
O aumento de pedidos de patentes, em especial nos setores da tecnologia informática, tecnologia médica e biotecnologia, revela uma aposta intensificada em I&D. No entanto, o mero registo de patentes não assegura, por si só, um retorno económico efetivo. As empresas precisam de uma estratégia integrada, onde proteger a propriedade intelectual é apenas um dos passos. O grande desafio não é inovar, mas transformar essa inovação em impacto económico positivo.
E é precisamente aqui que a Patent Box assume um papel central.
Uma ferramenta subvalorizada
Pouco se fala do regime Patent Box em Portugal, apesar do seu enorme potencial. Este mecanismo permite uma redução até 85% na tributação sobre rendimentos obtidos com patentes e outros ativos intangíveis. Ou seja, uma empresa que invista em inovação pode beneficiar de uma carga fiscal muito mais leve sobre os lucros que daí resultarem.
A questão que se coloca é: quantas empresas portuguesas estão realmente a aproveitar esta ferramenta?
Ainda são poucas. A maioria continua concentrada na fase inicial do processo de inovação — investigação e desenvolvimento — recorrendo, por vezes, a incentivos como o SIFIDE II. No entanto, quando chega o momento de rentabilizar os ativos criados, não existe uma cultura empresarial que promova a otimização fiscal destes resultados.
Porque devemos falar mais da Patent Box?
Num contexto em que a competitividade fiscal é cada vez mais relevante, e em que países vizinhos já tiram partido deste regime para atrair e reter empresas inovadoras, ignorar o regime da Patent Box é uma forma de perder competitividade.
Portugal não pode contentar-se apenas com bons números de pedidos de patentes. O verdadeiro avanço qualitativo virá quando as empresas incorporarem estratégias fiscais inteligentes no seu planeamento de inovação.
O regime Patent Box deve ser visto não como um mero detalhe técnico, mas como uma ferramenta essencial de gestão estratégica.
É necessário intensificar os esforços de divulgação sobre o regime Patent Box. Além disso, é crucial fornecer apoio técnico especializado para que as PME, em particular, saibam como aplicar este mecanismo.
Mais inovação, mais retorno
Para que a inovação portuguesa ultrapasse os números já estabelecidos e se converta num verdadeiro valor económico sustentável, é imprescindível integrar fiscalidade e propriedade intelectual. A Patent Box não é apenas um benefício fiscal. É um poderoso motor para a retenção de valor no país e para a criação de empregos qualificados. É uma ferramenta essencial para fortalecer o nosso posicionamento global como líderes em inovação.